Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.
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O termo populismo foi cunhado na década de 40, inicialmente para descrever medidas adotadas pelos governantes que atuavam exclusivamente com vistas à obtenção de popularidade, por meio da realização de medidas sem qualquer amparo em elementos capazes de comprovar a efetividade destas.
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O Presidente da República sancionou, em 6 de julho, com vetos, a Lei nº 14020/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prorrogando assim a Medida 936/2020.
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O governo federal vem adotando inúmeras Medidas Provisórias no âmbito econômico para resguardar os empregadores, os empregados, bem como os consumidores de diversos segmentos de mercado frente aos efeitos do surto da Covid-19.
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O Governo Federal publicou, em 01 de abril de 2020, Medida Provisória que flexibiliza alguns pontos do Direito do Trabalho para assegurar o recebimento de salário pelos trabalhadores e, por outro lado, evitar uma eventual “quebra” das empresas. Tal medida será usada em complemento à outra MP já publicada, de nª 927/2020.
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No dia 24 de março de 2020, o Banco Central do Brasil e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional anunciaram algumas medidas frente ao impacto da pandemia do Coronavírus.
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Em razão do momento conturbado e da velocidade com que as informações são divulgadas desde as últimas semanas, nossos clientes tem levantado dúvidas sobre os procedimentos que devem ser tomados em relação aos contratos e obrigações, funcionários e a própria atividade.
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE DISCIPLINA
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De início vale já esclarecer que sua aplicação não se dá apenas para “repatriar” valores depositados no exterior, mas também para “apenas” regularizá-los (mantendo-os lá), assim como aqueles que de alguma maneira já tenham sido internalizados antes da edição da lei.
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O trabalho apresentado tem o intuito de abordar as alterações trazidas pela Lei 12.683 de 2012 no tratamento dispensado ao crime de lavagem de dinheiro.
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Quando o direito à boa imagem se sobressai ao direito da intimidade.
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Repercussão da Lei n.º 14.811/2024 no ambiente de trabalho
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O Acordo prevê a possibilidade de parcelamento e permite que os contribuintes utilizem créditos acumulados de ICMS para fins de abatimento do crédito final.
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No Brasil, o dia 02 de maio foi escolhido para a comemoração ao Dia Nacional ao Combate ao Assédio Moral. O que seria considerado assédio moral e o que fazer para combatê-lo?
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A Lei de Repatriação surgiu com o objetivo de regularizar ativos mantidos no exterior. Quais seriam, no entanto, os requisitos, consequências e vantagens ao contribuinte que aderisse ao programa?
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